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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
222/2025 “Dispõe sobre a criação no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taguaí, estado de São Paulo dos cargos de provimento comissionado e das funções gratificadas que especificam e dá outras providências.” 07/08/2025
221/2025 “Dispõe sobre a ampliação de vagas do cargo de provimento efetivo especificado e já existentes no quadro geral de servidores do Poder Executivo de Taguaí e dá outras providências.” 07/08/2025
220/2025 “Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e funções gratificadas no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo e dá outras providências”. 19/05/2025
219/2025 “Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica junto ao quadro de servidores públicos municipais do Poder Executivo do município de Taguaí, estado de São Paulo e dá outras providências.” 11/03/2025
218/2025 “Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí”  16/01/2025
217/2025 “Institui o Programa de  Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências.” 16/01/2025
216/2025 “Dispõe sobre a concessão de revisão no vale alimentação dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo e dá outras providências”. 16/01/2025
215/2025 “Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual na remuneração dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. 16/01/2025
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