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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
218/2025 Leis Complementares “Dispõe sobre a revisão geral na tabela de referências salariais do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Taguaí”  16/01/2025
217/2025 Leis Complementares “Institui o Programa de  Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências.” 16/01/2025
216/2025 Leis Complementares “Dispõe sobre a concessão de revisão no vale alimentação dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo e dá outras providências”. 16/01/2025
215/2025 Leis Complementares “Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual na remuneração dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Taguaí, Estado de São Paulo, e dá outras providências”. 16/01/2025
97/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre a homologação do CONCURSO PÚBLICO 01/2024 e dá outras providências” 19/12/2024
96/2024 Decretos Municipais "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 057/2010 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências." 17/12/2024
95/2024 Decretos Municipais "Reajusta os valores constantes das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 002/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". 17/12/2024
94/2024 Decretos Municipais "Reajusta o valor constante do artigo 89, § 2° da lei complementar nº 001/02 de 27/12/2002 e dá outras providências". 17/12/2024
93/2024 Decretos Municipais "Reajusta o valor constante das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 001/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências". 17/12/2024
92/2024 Decretos Municipais "Reajusta o valor da UFM e dá outras providências". 17/12/2024
91/2024 Decretos Municipais “Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e dá outras providências.” 17/12/2024
90/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências.” 17/12/2024
89/2024 Decretos Municipais "Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública." 17/12/2024
88/2024 Decretos Municipais "Reajusta os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 011/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." 17/12/2024
87/2024 Decretos Municipais "Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 010/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências." 17/12/2024
1244/2024 Leis Ordinárias  “Dispõe sobre a concessão de auxílios para as entidades do Terceiro Setor e fixa despesa de repasse para o exercício de 2025 e dá outras providências.” 05/12/2024
1243/2024 Leis Ordinárias “Estima a receita e fixa as despesas do município de Taguaí para o exercício financeiro de 2025.” 05/12/2024
21/2024 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 27/11/2024
17/2024 Decretos Municipais Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 27/11/2024
11/2024 Decretos Municipais Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2024 26/11/2024 
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