Legislação - Decretos Municipais - Prefeitura Municipal de Taguaí

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De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e 13h às 17h.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
97/2023	"Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 057/2010 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências."	19/12/2023
96/2023	"Reajusta os valores constantes das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 002/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências".	15/12/2023
95/2023	"Reajusta o valor constante do artigo 89, § 2° da lei complementar nº 001/02 de 27/12/2002 e dá outras providências".	15/12/2023
94/2023	"Reajusta o valor constante das tabelas I e II da Lei Complementar Municipal n° 001/02 de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências".	15/12/2023
93/2023	"Reajusta o valor da UFM e dá outras providências".	15/12/2023
92/2023	“Estabelece o valor do alqueire para cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos e dá outras providências.”	15/12/2023
91/2023	“Dispõe sobre preços públicos e dá outras providências.”	15/12/2023
90/2023	"Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública."	15/12/2023
89/2023	"Reajusta os valores constantes dos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 011/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências."	15/12/2023
88/2023	"Reajusta os valores constantes do Anexo I da Lei Complementar n° 010/2003 de 18 de dezembro de 2003 e dá outras providências."	15/12/2023
72/2023	“Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais”	23/10/2023
71/2023	“Dispõe sobre o expediente do Paço municipal no dia 25 de outubro e da outras providencias”.	23/10/2023
12/2023	“Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais”	06/02/2023

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