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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/05/2024
Número
33
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB” para o período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026.

Arquivos

Número: 33
Alteram ou Revogam - 33/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 33/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/06/2024 - 14:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Taguaí - SP.
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