.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/1998 |
Número | ||
679 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação. |
Arquivos
Número: 679 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 679/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 679/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação