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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/2019 |
Número | ||
127 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Taguaí, o Processo de Escolha dos seus Membros, os Direitos e Deveres dos Conselheiros Tutelares, da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Conselho Tutelar, do Processo Disciplinar, ficando expressamente revogada a LEI Nº 737/01 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 e suas alterações posteriores”. |
Arquivos
Número: 127 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 127/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 127/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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