.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/2016 |
Número | ||
55 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 1º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de ma... |
Arquivos
Número: 55 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 55/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 55/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.